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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Ex-Presidente do DAE explica o caso da possivel falta d'agua em Jundiaí

Segundo matéria do jornal, podemos ter apenas 25 dias de agua
Água em Jundiaí

Por: Ademir Pedro Victor – diretor-presidente da DAE de 2001 a 2004

Jundiaí é abastecida de água tratada, cuja captação se dá no seu principal manancial: o rio Jundiaí Mirim. Em média, a população da cidade consome 1300 litros de água por segundo. O rio Jundiaí Mirim, durante a estiagem, produz cerca de 300 litros por segundo. MAS POR QUE ENTÃO NUNCA FALTOU ÁGUA EM JUNDIAÍ?

Primeiro, porque a DAE construiu uma represa com o objetivo de regularizar a vazão do rio Jundiaí Mirim, em 1996. Além disso, em 2012, teve o cuidado de duplicar a capacidade de reservação: de 5 bilhões de litros para 12,5 bilhões de litros. Mais que o dobro!

Além disso, para que isso funcione como projetado, a DAE sempre trabalhou em cima de dois pontos: 1. toda e qualquer água de chuva que ocorra durante o ano deve ser reservada e 2. É PRECISO FAZER O BOMBEAMENTO DO RIO ATIBAIA (conforme outorga concedida pelo Estado para atender o abastecimento da cidade).

NÃO CONSEGUIRÍAMOS SOBREVIVER SEM A COMPLEMENTAÇÃO DO RIO ATIBAIA. O número de meses em que se deve ligar as bombas depende muito do regime de chuva. Por isso, é preciso, sempre, ficar atento ao nível da represa, à previsão meteorológica e às médias de chuvas mensais, em um estreito relacionamento com o Comitê de Bacias e com a Sabesp, que monitora o Sistema Cantareira.

FOI ASSIM QUE JUNDIAÍ FOI RECONHECIDA, PELA ONG TRATA BRASIL, COMO A MELHOR CIDADE EM SANEAMENTO BÁSICO (ÁGUA E ESGOTO) DO PAÍS.

Muito se fala sobre o governo do PSDB ter garantido água para Jundiaí por várias décadas. Mas como entender esta conta?

A afirmação de que dispomos de capacidade hídrica para atender Jundiaí por várias décadas não é mero jogo de palavras ou achismo. É resultado de dados estatísticos e cálculos matemáticos.

Mantidas as taxas atuais de crescimento populacional, Jundiaí terá, em 2050, 680.000 habitantes.

Hoje, a disponibilidade hídrica máxima de que dispomos é de 2650 litros por segundo.

Ou seja: se hoje, com 370.000 habitantes, consumimos 1300 litros por segundo, em 2050, mantidas as características de consumo, chegaremos a 2399 litros por segundo. 

ASSIM, PODEMOS DIZER QUE HÁ CONDIÇÕES DE TER ÁGUA PARA AS PRÓXIMAS DÉCADAS, MANTENDO-SE A QUALIDADE DE VIDA, DESDE QUE TENHAMOS COMPETÊNCIA PARA OPERAR AS ESTRUTURAS QUE CONSEGUIMOS CONSTRUIR.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Prefeitura explica caso das EMEB'S em meio periodo

Secretaria de Educação reestrutura sete Emebs

A Secretaria de Educação inicia um processo de reorganização das creches e pré-escolas municipais. O objetivo é atender a demanda por vagas em meio período para as creches. A mudança efetiva se dará no início do ano letivo de 2014 em sete creches.

Segundo o secretário de Educação, Durval Orlato, a cidade possui atualmente 30 creches municipais, todas em período integral, que atendem cerca de 5 mil crianças, e 30 pré-escolas, todas com oferta de vagas só em meio período.

“Não temos a disposição de vagas para meio período nas creches, mas temos esta demanda. Para se ter ideia, temos mais de mil crianças na faixa de 3 anos de idade que deveriam estar na creche, mas estão nas pré-escolas, porque a necessidade de muitos pais é por meio período”, explica Orlato. “Queremos oferecer escolas de educação infantil (creches e pré-escolas) com todas as opções, integral e meio período.”

A mudança ocorrerá em sete creches, que a partir de 2014 passarão a atender em meio período. São elas: Profa. Abigahil Alves Fêur Borin (Eloy Chaves), Alvarina Barbosa Martins (Jardim Bonfiglioli), Profa. Brígida Gatto Rodrigues (Jardim Bonfiglioli), Profa. Cleonice Adolpho de Farias (Jardim Guanabara), Prefeito Manoel Aníbal Marcondes (Centro), Profa. Maria de Lourdes Gonçalves Barros (Bairro Boa Vista) e Pier Ângela (Jardim do Lago).

“É importante frisar que todas as crianças destas Emebs serão avaliadas quanto à necessidade do período integral. Todas que necessitarem serão remanejadas para uma creche próxima, própria ou conveniada, de acordo com cada avaliação”, destaca Orlato.

Ainda de acordo com o secretário, foram seguidos três critérios para a escolha destas sete creches: região, capacidade e proximidade de outras creches. “Escolhemos creches em centros urbanos populosos, com número menor de alunos e próximas de outras creches, o que permite o remanejamento das crianças destas sete Emebs que necessitam de atendimento no período integral”, explica.

As creches que passarão a atender em meio período terão dois turnos distintos, portanto, o período de funcionamento da creche continuará o mesmo. “Com essa mudança teremos 500 vagas para quem tem necessidade das matrículas em meio período. Hoje há demanda para isso”, afirma o secretário.

Quaisquer dúvidas devem ser dirigidas à direção das escolas citadas ou à Secretaria de Educação.

Assessoria de Imprensa PMJ

Matéria disponível em: http://goo.gl/W0NCNt

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Jovens brasileiros, o protesto é legitimo, mas será que basta?

Por Jones H. Martins.

Diante dos fatos ocorridos nos últimos dias, resolvi escrever este artigo. 

Percebo uma grande quantidade de jovens nas diversas manifestações que acontece pelo país. Confesso que acho isso fantástico, sinal de que estão começando timidamente a se importar com esse chato e delicado assunto que é politica. Muitos saíram do trabalho ou da escola, deixaram de ir ao cinema e saíram do Facebook para criar cartazes contra PEC's ou contra projetos de lei que por muitas vezes passariam despercebidos num passado recente. 


A grande maioria desses jovens que protestam hoje, pintam o rosto com as cores da bandeira e gritam palavras de ordem pedindo um país melhor, mas a realidade é triste, a grande maioria nunca esteve presente numa sessão da câmara municipal de sua cidade, nunca estiveram presentes numa audiência pública para discutir um assunto de interesse coletivo ou nem se lembram em quem votaram nas ultimas eleições. 


Quando perguntados, a resposta é unanime: "Não gosto de politica" ou "são todos ladrões, prefiro não me envolver". 


Pois bem, agora estão todos 'envolvidos', mesmo que indiretamente e sem saber até quando essa 'chama patriota' se manterá acesa. A forte e legitima onda de protestos ainda não passou, muitas cidades reduziram as passagens de ônibus graças a isso, oferecendo subsídios(onde o próprio povo pagará através de seus impostos) e acalmou um pouco os ânimos daqueles mais exaltados com a causa. 


No momento tentam se organizar para fazer protestos direcionados a um determinado tema (educação ou saúde por exemplo) onde algumas pessoas irão ás ruas, fecharão avenidas pedindo melhorias com cartazes e depois irão embora até chegar o próximo evento para protestar novamente.


Tudo isso que está acontecendo é fantástico, válido e está realmente tirando o sono dos políticos de todo o país, mas quando o gigante adormecer, e até o maior dos otimistas sabe que ele adormecerá em breve, caberá a todos nós reconhecer que devemos sim participar do processo politico, devemos sim cobrar os eleitos seja de qual partido for, precisamos nos esforçar para saber quem são aqueles que nos representam e quais são suas ações, afinal eles trabalham pra gente. 


Você não deixaria seu funcionário trabalhando durante anos e pagando muito bem sem fiscaliza-lo, deixaria? 


Que o gigante demore a adormecer e a participação seja continua daqui pra frente. Este pode ser um bom começo...

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Salário dos vereadores em Jundiaí vai para R$ 8.036

Os vereadores aprovaram ontem, em sessão extraordinária, o reajuste de 8,16% já concedido pelo Executivo aos servidores públicos. Este índice também reajustará os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O salário do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) passa para R$ 20.464; do vice-prefeito, para R$ 14.026; secretários, R$ 14.867 e vereadores, R$ 8.036. Estes reajustes também foram aprovados por todos os vereadores presentes.

Na sessão extraordinária, que teve início às 21h, os parlamentares aprovaram também o reajuste de 8,16% aos vencimentos dos servidores da Câmara, bem como o auxílio-alimentação, que passa para R$ 450. O último item da pauta extraordinária, também aprovado, previa a autorização para alienação de imóveis na Chácara Camilo, na Colônia, para a Fumas (Fundação Municipal de Ação Social) visando fins habitacionais. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, sem muita discussão. As comissões da Casa foram ouvidas e aprovaram o reajuste e seu impacto financeiro. Não havia integrantes da ONG Voto Consciente na sessão neste momento.

Segundo o presidente da CJR (Comissão de Justiça e Redação), Paulo Malerba (PT), o reajuste dos vereadores com os mesmos índices de servidores já estava previsto em lei. "Meu parecer é favorável." O presidente da Casa, Gerson Sartori (PT), lembrou que o salário do vereador jundiaiense é um dos menores da Região. "No momento certo, teremos que fazer esta discussão com a sociedade."

Ordinária - Na rápida sessão ordinária, os vereadores rejeitaram projeto de resolução, de Paulo Sérgio Martins (PPS), que vedava o aparte em discussões de veto. Foi aprovado projeto de lei, de Gustavo Martinelli (PSDB), que institui o Dia da Saúde do Homem, para 15 de julho. Leandro Palmarini (PV) preferiu adiar sua proposta que regulava a limpeza de terrenos.

O mais polêmico projeto, entretanto, na sessão ordinária, foi o de autoria do Executivo, que revogava uma lei que previa sanções para quem discriminasse o portador de epilepsia, de autoria do ex-prefeito Ary Fossen (PSDB).

Martinelli (PSDB) subiu à tribuna e lembrou que não havia motivo para revogar a lei. "Não podemos discriminar os portadores de epilepsia. O Executivo alega que já há outras leis para proteger pessoas com deficiência, mas epilepsia não é deficiência. O mesmo projeto já foi aprovado pelos vereadores antes e espero que eles não me decepcionem." O projeto de lei acabou sendo aprovado, com a revogação da lei, com pouca margem. Cinco vereadores se abstiveram de votar, três vereadores da oposição rejeitaram e nove vereadores aprovaram. O médico Antônio de Pádua Pacheco (PSB) não esteve presente na sessão.

ARIADNE GATTOLINI - Jornal de Jundiaí

quarta-feira, 8 de maio de 2013

Prefeitura responde através de nota caso do cancelamento da APAE

A Secretaria Municipal de Educação informa que o convênio com a APAE citado pela reportagem já terminou e uma nova modalidade de licitação foi aberta para oferta destes e outros serviços. Concluída esta licitação, a empresa vencedora poderá começar os serviços a partir de 20 de maio. Neste período, todo suporte às crianças está sendo dado pelas professoras de inclusão.

Haverá, inclusive, ampliação do trabalho executado. A equipe multidisciplinar vai ganhar um neurologista e oferecer avaliação do processamento auditivo e dislexia. Além das novas ações, a atual equipe – que conta com serviço social, psicologia, psicopedagogia e fonoaudiologia – ganhará reforço. Serão dois assistentes sociais e três psicopedagogas (hoje há apenas um profissional de cada área). O número de psicólogos também aumentará, passando de dois para três.

É importante esclarecer que, até agora, o trabalho era oferecido por meio de um convênio firmado entre a administração passada e a Apae de Jundiaí. Após analisar todos os projetos e programas, a atual gestão municipal verificou a necessidade de modificar e ampliar estas ações em benefício da população.

Para isso, aguardou-se o final do convênio com a entidade (por isso não procede o boato de cancelamento do contrato), para abrir um processo de licitação com as novas especificações.

“Por não ser a Apae a única instituição que presta este tipo de serviço e em atendimento ao princípio de competitividade e economicidade, foi necessária a abertura de um processo licitatório”, explica a supervisora do Núcleo de Políticas Públicas da secretaria, Karen Silva.

Deve-se ressaltar ainda que a modalidade de licitação foi alterada, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permite "convênios" para este tipo de serviço específico, motivo pelo qual se realizou o "Pregão Eletrônico".

O Núcleo foi criado há 8 anos com objetivo de oferecer apoio pedagógico aos alunos com dificuldade de aprendizagem, devidamente matriculados na rede municipal de ensino (desde que não esteja associada a algum tipo de deficiência). Hoje, são atendidas 375 crianças.

Caso haja alguma dúvida, os pais podem procurar o Núcleo de Inclusão no Complexo Argos.

Fonte: Secretaria de comunicação prefeitura de Jundiaí.

A matéria sobre o cancelamento do convênio entre prefeitura e APAE, você confere aqui: >> http://goo.gl/zq5eQ

terça-feira, 7 de maio de 2013

O que é (e o que não é) sustentabilidade - por Oded Grajew


Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.

Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.

Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significadode sustentabilidade, restringindo-o às questões ambientais. Não é só isso.

Oded Grajew
A sustentabilidade está diretamente associada aos processos que podem se manter e melhorar ao longo do tempo. A insustentabilidade comanda processos que se esgotam. E isso depende não apenas das questões ambientais. São igualmente fundamentais os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.

A sustentabilidade e a insustentabilidade se tornam claras quando traduzidas em situações práticas.

Esgotar recursos naturais não é sustentável. Reciclar e evitar desperdícios é sustentável.

Corrupção é insustentável. Ética é sustentável. Violência é insustentável. Paz é sustentável.

Desigualdade é insustentável. Justiça social é sustentável. Baixos indicadores educacionais são insustentáveis. Educação de qualidade para todos é sustentável.

Ditadura e autoritarismo são insustentáveis. Democracia é sustentável. Trabalho escravo e desemprego são insustentáveis. Trabalho decente para todos é sustentável.

Poluição é insustentável. Ar e águas limpos são sustentáveis. Encher as cidades de carros é insustentável. Transporte coletivo e de bicicletas é sustentável.

Solidariedade é sustentável. Individualismo é insustentável.
Cidade comandada pela especulação imobiliária é insustentável. Cidade planejada para que cada habitante tenha moradia digna, trabalho, serviços e equipamentos públicos por perto é sustentável.

Sociedade que maltrata crianças, idosos e deficientes não é sustentável. Sociedade que cuida de todos é sustentável.

Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência inclusive da espécie humana.
Provas não faltam. Destruímos quase a metade das grandes florestas do planeta, que são os pulmões do mundo. Liberamos imensa quantidade de dióxido de carbono e outros gases causadores de efeito estufa, num ciclo de aquecimento global e instabilidades climáticas.

Temos solapado a fertilidade do solo e sua capacidade de sustentar a vida: 65% da terra cultivada foram perdidos e 15% estão em processo de desertificação.

Cerca de 50 mil espécies de plantas e animais desaparecem todos os anos e, em sua maior parte, em decorrência de atividades humanas.

Produzimos uma sociedade planetária escandalosa e crescentemente desigual: 1.195 bilionários valem, juntos, US$ 4,4 trilhões --ou seja, quase o dobro da renda anual dos 50% mais pobres. O 1% de mais ricos da humanidade recebe o mesmo que os 57% mais pobres.

Os gastos militares anuais passam de US$ 1,5 trilhão, o equivalente a 66% da renda anual dos 50% mais pobres.

Esse cenário pouco animador mostra a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável. Cabe a nós torná-lo possível e viável.

ODED GRAJEW, 68, empresário, é coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. É idealizador do Fórum Social Mundial

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Secretario vem a público explicar gastos excessivos com Coffee Break

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO E EM ESPECIAL AOS AMIGOS.

Hoje tive contato com uma polemica fabricada por alguns opositores da atual administração municipal, que certamente por motivos inconfessáveis insistem em distorcer a realidade. Com muito orgulho componho a atual administração municipal e sou consciente que devo satisfações a população, bem como aos 140000 cidadãos que elegeram o atual governo e também aos amigos que mantenho nesta pagina.
Denis Crupe- Sec. de Administração

Pois bem. O dia-a-dia da gestão municipal impõe inúmeras reuniões, seminários etc, nos quais participam a população e autoridades. A presente gestão vem organizando tais eventos de modo a alcançar sua efetividade, com o menor custo possível para os cofres públicos. No entanto, alguns casos impõem a necessidade de ser disponibilizado "coffee break".

Diante de tal necessidade, mas sempre visando a contenção de gastos, a atual gestão optou por efetivar uma Ata de Registros de Preços para a aquisição do referido serviço.

O Registro de Preços consiste no registro formal de preços para aquisições de materiais, produtos ou gêneros de consumo contínuo. Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que, depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da Ata de Registro de Preços, tendo como vantagens a agilidade e segurança na contratação, economia, redução do número de compras fracionadas, além da transparência do processo.

De ser destacado que para ser possível a utilização de tal procedimento - indicado pelo TCE - a administração precisa prever um mínimo e um máximo de utilização do produto a ser registrado no período de um ano, sendo certo que, para tanto, a atual gestão se baseou nos gastos efetivados no ano de 2012 pela ultima gestão, que adquiriu efetivamente 2.233 Kits de "coffee break", gastando um total de R$ 317.876,00.
Assim, utilizando essa referência, a atual gestão individualizou 3 Kits, que atendam o número de 10 pessoas, nos valores de R$ 160,00 R$ 167,00 e R$ 198,00, ou seja, R$ 16,00 R$ 16,70 e R$ 19,80 por pessoa, lembrando que não se trata de cafe da manha e sim de uma estrutura maior que inclui inclusive a entrega do produto.

De ser destacado que a Ata não obriga a aquisição e sim a referencia quando da necessidade.
Mas o que se deve ter em vista é a correta e austera utilização dessa Ata. E é isso que a atual administração vem fazendo, tanto que no primeiro trimestre de 2012 a gestão tucana gastou os absurdos r$ 81.620,00, enquanto o governo Pedro Bigardi, no primeiro trimestre de 2013 gastou r$ 1.440,00.

E essa política de austeridade vem sendo marca do prefeito Pedro Bigardi. Por exemplo, desde o seu primeiro dia de governo deixou de existir a pratica de carros e motoristas exclusivos e 24hs para secretários, pratica utilizada pelos tucanos, que chegaram ao ponto de buscar filhos na faculdade em Sao Paulo ou passar semanas na praia como foi noticiado pelos jornais em caso protagonizado pelo então secretario de desenvolvimento econômico. E o fim dessa pratica já refletiu em economia de 25% nos gastos com combustíveis e 55% em horas extras dos motoristas. E certamente gerará economia em manutenção de veículos que só pra exemplificar na gestão tucana foi na ordem de aproximadamente 1 milhão de reais na secretaria de serviços públicos, 350 mil na setransp e 400 mil da secretaria de saúde, no ano de 2012.

Quero deixar claro que o até aqui articulado não tem o objetivo de atacar a gestão tucana ou criar comparativos visando caça às bruxas, mas sim trazer a tona a verdade dos fatos.

Assim, prestadas as devidas explicações sobre os fatos, renovo meu compromisso pessoal e de todo governo Bigardi da adoção de boas praticas de gestão do dinheiro público, bem como fico a disposição de todos no 4º andar do Paço para demonstrar documentalmente o todo aqui afirmado.
Abraço a todos.

Denis Crupe é Secretario de Administração de Jundiaí.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Ministério público vai investigar uso de verba pública com pastor

Com 100 dias, governo Bigardi sofre sua primeira investigação
O Ministério Público de Jundiaí, por meio da promotora de Justiça Karina Bagnatori, investigará duas contratações no Hospital São Vicente de Paulo: a do pastor José Adilson Telles, que até o último domingo era pago para dar consultas espirituais, e a da empresa ACEC (Associação Casa da Esperança de Cubatão), na administração do hospital desde 1º de março.

A promotora fará a instauração de inquéritos para apurar os dois casos. Em relação ao pastor, Karina explicou que, se for confirmado o pagamento indevido (com o funcionário registrado para uma função diferente da executada), ela pedirá a restituição do dinheiro gasto, o que configura improbidade administrativa.

O MP recebeu, no começo da semana, duas denúncias de cidadãos sobre o caso do pastor, pedindo a apuração. Como revelou o Jornal de Jundiaí Regional, José Adilson recebia R$ 2,5 mil e declarou ter sido indicado ao cargo pelo atual secretário de Saúde, Cláudio Miranda - que, por sua vez, atribuiu a indicação ao Conselho de Pastores da cidade. Após a denúncia, o prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) exonerou o pastor, no último domingo, e anunciou um espaço para todas as religiões no Hospital São Vicente.

ACEC - O MP também fará a apuração da contratação da ACEC, após ser revelado que a entidade - de caráter filantrópico - passa por problemas financeiros em Cubatão, onde atende crianças portadoras de deficiência. A promotora deseja saber se a empresa tem capacidade para administrar um hospital do porte do São Vicente. Karina recebeu, esse semana, documentos do MP de Cubatão, por meio do promotor de Justiça Daniel Santerini Caiado, pedindo que o caso fosse analisado de perto. Ao ser informado que a ACEC atuava no setor administrativo do hospital, o promotor ficou surpreso.

A presidente da ACEC, Maria Aparecida Pieruzi de Souza, era vereadora até o ano passado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Cubatão. Procurada, ontem, para falar da fila de espera por atendimento na entidade - no começo de março era de 124 crianças -, ela não quis dar declarações e disse que a reportagem deveria procurar o Poder Público, responsável por manter a entidade.

A prefeitura da cidade litorânea foi procurada e também não soube informar o número atual de crianças na fila, mas disse estar em dia com o repasse à entidade - de R$ 45 mil mensais. Além disso, a Prefeitura de Cubatão declarou que ajuda a Casa da Esperança com profissionais médicos, em assistência aos pacientes.

Empresa anterior - A Pró-Saúde, empresa que administrava o São Vicente até o fim de fevereiro, explicou, em nota, que irá acionar a Justiça após a administração do hospital ter se negado a pagar uma multa contratual de R$ 329.343. Ao ser mandada embora, a empresa não cumpriu o aviso prévio, como estava em contrato. Também afirmou que recebia R$ 109.781 mensalmente, diferente da ACEC, à qual são pagos R$ 113 mil.

Outro lado - A Prefeitura de Jundiaí foi procurada ontem e questionada se o pastor foi pago pelos dias que trabalhou e se o dinheiro será devolvido. Foi questionada também sobre a quantidade de funcionários levados ao hospital pela ACEC e se a multa referente à Pró-Saúde será paga. Em todos os casos, não houve resposta.

A prefeitura disse, no entanto, por meio de nota, que continua em estudo a criação da sala ecumênica para todas as religiões no hospital. Sobre a ACEC, afirmou existir a necessidade de renovação na equipe de gestão administrativa e que detalhes sobre a rescisão com a Pró-Saúde serão informados pelo hospital. O São Vicente foi procurado, mas não respondeu à reportagem.

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Prefeito Pedro Bigardi, defende a contratação do pastor em Jornal

BOM DIA_ Como avalia esse início de mandato?

PEDRO BIGARDI –Todo início é de organização. Mas a gente conseguiu ir um pouco além com um conceito novo de governo. Nossa administração está mais aberta e isso tem dado muito certo, sentimos esse retorno com os próprios servidores e isso se estende para a população como um todo. O primeiro ponto é esse. E houve, ainda, uma mudança visível no controle dos recursos públicos. Redução de horas extras, corte de alguns imóveis alugados, maior controle de materiais, economia de combustível. São ações que parecem pequenas, mas essenciais e tenho insistido muito nisso com a equipe. Outro aspecto importante, que surpreendeu, foi a realização de algumas obras bastante significativas, com resultados positivos. No setor de saúde, a principal foi a inauguração do novo PA Central do Hospital São Vicente, fácil de ser executada e que melhorou muito o serviço.


O PA Central foi a principal ação do governo até agora?

PEDRO BIGARDI - 
Foi a ação de maior impacto. Foi uma ideia de rápida execução, em curto espaço de tempo. Compramos tudo novo, mobiliário, equipamentos, cobertores. O foco está na qualidade e a proposta nessa área da saúde é de investir na humanização do atendimento. Essa será a grande mudança dos serviços. Nas UBSs (Unidade Básica de Saúde), ampliamos o horário de atendimento, contratamos mais médicos e outros ainda devem ser chamados. O secretário Cláudio Miranda (de Saúde) já visitou quase todas as unidades, devem faltar somente quatro. Queremos reformular o sistema de saúde e, para isso, precisamos investir em melhorias de infraestrutura. Só com melhores equipamentos e em ambientes adequados para o atendimento a equipe de profissionais envolvidos poderá conseguir priorizar a humanização.

Caso do Pastor contratado

Nesse setor da Saúde, recentemente houve polêmica na cidade envolvendo a contratação de um pastor para dar atendimento espiritual no Hospital São Vicente de Paulo. E o desfecho foi sua atitude de exonerar esse servidor. Foi o principal fato negativo em 100 dias?

PEDRO BIGARDI
- Foi o primeiro problema e solucionamos de forma rápida. Eu optei pela exoneração do pastor, que eu conheço e admiro, para que a implantação do serviço de capelania não seja prejudicada. É uma coisa que ainda queremos e vamos fazer. Já existe em outros lugares, como na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e os representantes de diversas religiões são remunerados. Queremos organizar um serviço que já ocorre nos corredores do hospital e faz parte da humanização do atendimento.

Talvez a falha tenha sido não divulgar a ideia da implantação do serviço de capelania de forma antecipada para a população?

PEDRO BIGARDI - 
Pode ser. Isso chegou a ser feito, mas talvez tenha faltado um diálogo maior. A proposta é muito boa e vamos voltar a estudar como será feito isso.

Qual o maior desafio nesse começo de governo?
PEDRO BIGARDI - Estamos fazendo muitas coisas, mas o desafio mesmo foi a conservação da cidade. O contrato de cuidado com as áreas públicas é ruim e houve um atraso porque alguns serviços ficaram parados no fim do ano passado, depois das eleições. A gente teve que correr atrás para organizar isso e é algo que considero essencial. Tivemos muitos problemas com a coleta de lixo também. São coisas que tivemos que correr atrás e estamos cuidando das praças, investindo em sinalização horizontal nas vias, fazendo limpeza de rios. Tivemos ações pontuais como mutirões de limpeza em bairros como São Camilo e Jardim Tamoio para evitar catástrofes naturais por causa das chuvas. Isso ocorreu em parceria com a Defesa Civil e foi muito positivo.

A atuação da Guarda Municipal gerou alguns questionamentos e críticas. Quais os projetos para essa área?
PEDRO BIGARDI - Essa questão é muito séria. Houve questionamento sobre a ausência da GM nas ruas. Mas nossos números comprovam o contrário. Até março foram feitas mais rondas, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2012, assim c=omo de abordagens, com aumento de 13%. O efetivo é baixo, queremos contratar pelo menos 50 novos guardas até o fim do ano e é preciso considerar que priorizamos a atuação na frente das escolas, onde há problemas com tráfico de drogas. A guarda está mais presente nas ruas do que antes. Tenho convicção total disso.

Como está a elaboração do programa de metas?
PEDRO BIGARDI - Fizemos o planejamento estratégico e na próxima sexta-feira haverá uma reunião com todas as secretarias para finalizar isso. O plano deve ser apresentado semana que vem e contará com 140 ações, sendo 24 projetos de maior complexidade. Entre esses projetos estão a construção do novo hospital, o centro de treinamento de atletas, questões de mobilidade. Mas todos tem a ver com o plano de governo. O único que acrescentamos foi um projeto que surgiu em discussão com a CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e a ACE (Associação Comercial de Jundiaí) sobre criar uma incubadora voltada ao setor comercial, como já ocorre com a indústria, que será o 25º.

O prefeito citou a construção de um novo hospital público entre essas grandes ações. Em que processo está?
PEDRO BIGARDI - Já temos a área onde ele será construído definida. Ainda não é possível divulgar porque está sendo feito um projeto de saúde para definir exatamente como será o funcionamento. Num primeiro momento, a área que temos para isso parece ser adequada.

E a criação das novas secretarias de Meio Ambiente, Esportes e Segurança?
PEDRO BIGARDI - Vamos criar em um momento político mais adequado. Esse tipo de assunto gera polêmica e optamos por não investir nisso agora, temos outras prioridades. Por enquanto, apostamos nas coordenadorias, como de mulher, deficientes, bem-estar animal, idoso, igualdade racial e defesa civil.

Há alguma ação importante para concluir ainda em 2013?
PEDRO BIGARDI - A UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Almerinda Chaves deve ficar pronta até o fim do ano. Se houver algum imprevisto, no máximo, começo do ano que vem. É a prioridade, mas não sei se consigo. Outro objetivo é conseguir avançar em relação às melhorias no trevo da avenida Jundiaí. Fui na AutoBAn, conheci um estudo que eles têm a respeito e quero apresentar ao Governo do Estado alguma alternativa para que a prefeitura possa investir junto nisso. Já quero brigar por essa obra e pela alça de acesso ligando a nova rodoviária à Anhanguera no sentido Capital. Mas o trevo é prioridade.

O que te incomoda em Jundiaí?
PEDRO BIGARDI - A situação do Centro me incomoda muito. No final da tarde, quando os comerciantes colocam o lixo nas ruas, aquilo fica horrível. Queremos resgatar o Centro, melhorar a segurança, a limpeza, investir nas praças, que estão abandonadas, investir no restauro e preservação de espaços públicos e promover atividades para atrair a população para essa região tão importante.

Os 24 projetos prioritários

1- Programa Permanente de Conservação e Qualificação Urbana

2- Construção do Hospital das Clínicas de Jundiaí

3- Construção de quatro Unidades de Pronto Atendimento

4- Transposição da Rodovia Anhanguera - Acesso Avenida Jundiaí

5- Reestruturação e Urbanização do Jardim São Camilo

6- Implantação de quatro Bases Avançadas da Guarda Municipal de Jundiaí

7- Implantação de sete creches – locais a serem definidos

8- Regularização da Titularidade a Propriedade de Imóveis

9- Projeto Serra do Japi - Criação da Fundação Serra do Japi; Criação do Centro Ambiental; Visitação Monitorada

10- Implantação do Bilhete Único

11- Implantação do Programa Cidade Digital Banda Larga nos bairros distantes

12- Festas Populares Tradicionais


13- Criação do Complexo Cultural Fepasa

14- Construção de Arena Multiuso para realização de desfiles cívicos e Carnaval,
entre outros

15- Centro de Iniciação ao Esporte

16- Construção de duas Praças da Juventude

17-Prolongamento da avenida União dos Ferroviários até Várzea Paulista

18- Construção de 30 quilômetros de BRT
(Bus Rapid Transit)

19- Construção de 30 quilômetros de Ciclovias

20-Criação do Polo Turístico Rural

21- Criação do Polo Tecnológico

22-Implantação de Política de Resíduos Sólidos

23-Realização de gestão visando à implantação de Terminal Multimodal

24- Realização de gestão visando à Implantação da Universidade Pública de Jundiaí




Fonte: Jornal Bom dia

Jornalista Michele Stella

sábado, 23 de março de 2013

Dilma é favorita em 2014, vejam porque:

A presidente Dilma Rousseff teve algumas más notícias na economia nas últimas semanas. O PIB cresceu apenas 0,9%, a inflação chegou perto do topo da meta, a gasolina aumentou e os portos não conseguiram escoar a safra recorde de grãos. Esses dados deram esperanças à oposição de que a popularidade da presidente seria afetada, o que ameaçaria sua reeleição.

A pesquisa do Datafolha divulgada nesta sexta-feira, porém, mostrou que a análise dos oposicionistas estava errada. Pelo menos por enquanto, ela é franca favorita a ficar mais quatro anos no Palácio do Planalto. No cenário mais provável, Dilma tem 58% das intenções de voto, o que lhe daria uma tranquila vitória já no primeiro turno. Atrás dela, aparecem a ex-senadora Marina Silva (que ainda tenta viabilizar um partido para disputar as eleições), com 16%, o senador Aécio Neves (PSDB), com 10%, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com 6%.

Os dados adversos na macroeconomia não são sentidos pela maior parte da população, principalmente a nova classe média, que concentra o grosso do eleitorado. Para essa camada, que sustenta a popularidade de Dilma, é mais importante a redução dos preços dos produtos da cesta básica, a diminuição da tarifa de luz, a presença da presidente junto aos parentes das vítimas da tragédia de Santa Maria ou sua imagem na televisão ao lado papa Francisco.

“Os eleitores mais pobres que chegaram à classe média ainda conseguem pagar a prestação do carro, o plano de saúde e a mensalidade da escola particular do filho”, analisa um economista ligado ao PSDB. “Nesse cenário, é muito difícil derrotar a Dilma.”

Além da força de Dilma, o PSDB de Aécio também se preocupa com o crescimento de Eduardo Campos. O governador de Pernambuco, praticamente desconhecido fora de seu estado até o início do ano, resolveu testar a viabilidade de sua candidatura. Nas últimas três semanas, ele passou mais tempo em São Paulo, Rio e Brasília do que em Recife. Conseguiu, com essa primeira investida, chegar a 6% das intenções de voto –no limite da margem de erro, está em situação de empate técnico com os 10% de Aécio.

Não foi apenas intenção de voto que Campos tirou do tucano, mas também discurso. Com sua pregação de que “é possível fazer mais” e suas críticas ao inchaço e à lentidão do governo federal, o governador de Pernambuco é quem mais tem aparecido como contraponto a Dilma, embora ainda seja da base do governo. Aécio ainda não conseguiu achar seu espaço e o conteúdo de seus discursos, embora ensaie sua candidatura desde o início de 2011, quando trocou o governo de Minas Gerais pelo Senado.


Por Otávio Cabral
Foto: Reuters

quarta-feira, 13 de março de 2013

Não temos dinheiro para investimentos - diz secretario de finanças

Secretario foi ontem(12) explicar como estão as finanças
O recado do secretário municipal de Finanças, Paulo Galvão, foi claro para os vereadores, na noite de ontem, na Câmara de Jundiaí. Não há dinheiro para investimentos em 2013, portanto, os parlamentares terão que segurar os pedidos para o Executivo.

Mais uma vez, o secretário de Finanças afirmou que o Orçamento para 2013 deverá ficar em R$ 1,39 bilhão em vez do valor de R$ 1,6 bilhão divulgado anteriormente. Com menos dinheiro, a ordem do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB) é rever todo o custeio e contratos da administração.

Segundo o secretário, há 6,9% do Orçamento destinado a investimentos. "É um número que vem decrescendo ao longo dos anos." Para diminuir o custeio, há ações sendo colocadas em prática, como a revisão do contrato da Cijun (Companhia de Informática de Jundiaí), que só no passado custou R$ 16 milhões aos cofres públicos. "Estamos revendo a forma de como a empresa fornece serviços e sua contratação."

Na mira da atual administração, também estão os aluguéis pagos pela prefeitura, custo de prestação de serviços da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a realização de georreferenciamento, cujo contrato é de R$ 5,4 milhões, com serviço não concluído. O secretário salientou que não há reserva contingencial para processos em tramitação na Justiça. "Somente no Hospital São Vicente há R$ 161 milhões em dívidas tributárias e trabalhistas em discussão na Justiça." As isenções de multas para o pagamento de tributos atrasados também não terão mais vez. "Não podemos beneficiar o mau pagador."

Os vereadores não entenderam muito bem o que o secretário falou e acabaram polemizando para temas comuns. O pastor Roberto Conde (PRB) queria saber se acabariam as isenções para as igrejas. Paulo Galvão refutou a possibilidade. José Galvão Braga Campos , o Tico (PSDB), também quis saber se a prefeitura estava recorrendo dos processos contra o São Vicente, o que foi confirmado por Galvão.

Mesmo com dinheiro em caixa (R$ 33 milhões), o que preocupa, agora, é a rejeição das contas de 2011 por falta de aplicação dos 25% na Educação. "Sem a aprovação, não conseguimos as certidões para obter empréstimos estaduais e federais", explicou Galvão.

O ex-secretário de Finanças, José Antonio Parimoschi, em recente entrevista, negou irregularidades na sua pasta na gestão anterior. Segundo ele, foram aplicados 25% na educação, ao contrário do que é contestado.

domingo, 10 de março de 2013

Ex-apoiador de Pedro Bigardi faz criticas e avalia novo governo

Após muito tempo com o mesmo grupo no poder, Jundiaí pela primeira vez na história elegeu um prefeito de esquerda. Bigardi fez o então temido e poderoso PSDB de Jundiaí sofrer uma das maiores derrotas de sua história na cidade. PSDB de Jundiaiense, aliás, que segue sem rumo e deverá demorar para se recompor da derrota sofrida. Bigardi veio como alguém em que muitas pessoas, inclusive eu, depositaram grandes esperanças para mudar a cara do governo municipal da cidade.

O problema daqueles sobre quem depositamos nossas esperanças é que temos sempre uma expectativa muito alta, que em geral é frustrada. Escolher uma equipe de secretários e assumir o governo de uma cidade com o tamanho e as complexidades de Jundiaí está longe de ser uma tarefa fácil. Havia prometido para mim mesmo que não avaliaria o novo governo antes de 100 dias e acredito que antes deste período qualquer análise é indevida, incorreta e imprecisa. Porém, tenho ouvido algumas análises e atitudes altamente precipitadas com relação aos novos ocupantes do Paço Municipal.

Acredito que o secretariado escolhido por Pedro deixou muito a desejar. Pastas importantes como Saúde e Educação não podiam ser entregues a políticos profissionais. Todavia, em ambos os casos, nomes técnicos muito competentes foram escolhidos para compor o segundo escalão. Bigardi colocou em secretarias importantes (Casa Civil e Administração) pessoas de sua inteira confiança e a opção pela política do real fez com que Pedro fizesse o que a grande maioria dos eleitos faz: compor politicamente e usar cargos públicos como forma de afagar aliados.

Há muitas pessoas na máquina pública que vieram dos quadros do PCdoB, do PT e dos novos aliados, como, aliás, era de se esperar, mas que não possuem necessariamente competência. Além disso, Bigardi saiu para o ataque contra seu antecessor, algo pouco elegante ao menos que sejam apontadas irregularidades claras que sejam enviadas ao Ministério Público. Tanto Bigardi quanto seus secretários estão blindados e se afastaram da sociedade.

A própria discussão de secretariado foi muito limitada. O governo está ainda muito tímido em oferecer respostas para os problemas da cidade e está tomando pé da situação. Ainda é muito cedo para afirmar que Pedro frustrou as expectativas nele depositadas e que ele faz um mal governo, muito embora eu esperasse muito mais até aqui. Precisamos ficar de olho, mas manter o bom senso e a cabeça no lugar.

RAFAEL ALCADIPANI é professor universitário e jundiaiense. 
Texto original publicado no Jornal de Jundiaí.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Dilma libera 106 milhões para investir em mobilidade

O prefeito Pedro Bigardi esteve em Brasília (DF) nesta quarta-feira (6), em solenidade de assinatura de projetos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento), e conseguiu verba de R$ 106 milhões para projetos de mobilidade urbana em Jundiaí.

O encontro foi comandado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e reuniu prefeitos de 55 municípios de médio e grande porte do País, além de governadores de diversos Estados. Participaram da mesa os ministros Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Miriam Belchior (Planejamento), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Acompanhado pelo secretário de Transportes Dinei Pasqualini e pelo chefe de gabinete Wagner Soares, o prefeito Pedro Bigardi destacou que esta é uma importante conquista para Jundiaí. “Assumimos a gestão há 65 dias e receber esse recurso de R$ 106 milhões é um incentivo para que outros projetos sejam apresentados.”

O prefeito lembrou ainda que esteve na capital federal no final de dezembro de 2012 e na solenidade do PAC, ocorrida nesta quarta (6). “Os próximos passos são estreitar ainda mais as relações com o Governo Federal. Quem ganha com isso é Jundiaí.”

Ao final da solenidade, Dilma Rousseff cumprimentou Pedro e perguntou como está a cidade e de que forma o prefeito tem trabalhado neste início de governo. Além disso, frisou que conta com o trabalho de Bigardi para o desenvolvimento do País.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí

sexta-feira, 1 de março de 2013

Eleições internas do PSDB de Jundiaí mobiliza grupo independente

O PSDB lançou um edital ontem(28) avisando seus militantes que as eleições internas do partido para escolha do diretório e executiva acontecerá no dia 17 de Março, com isso, chapas poderão ser inscritas (até o dia 05, ou seja, cinco dias após o lançamento do edital) para que concorram ao diretório e posteriormente elejam seu presidente. Mas nos bastidores não é bem assim que funciona, vou explicar:

Atualmente um determinado grupo, composto de grandes e respeitados nomes do partido, lançam uma chapa (que será a vencedora, todos sabem) e no dia da Convenção municipal (17 de março) todos votam nesta chapa, sem concorrência, optando apenas pelo voto Sim ou Não, onde obviamente todos votam sim. Esta chapa é eleita e decidem entre eles quem será o presidente do partido. Isso se chama "Eleições indiretas".

Este ano pode ser diferente, pode ter outra chapa concorrente (o que é o sonho de muitos militantes tucanos) visando uma renovação dentro do partido, pois todos os anos vence o mesmo grupo, mesma chapa, mesmos nomes e por aí vai...

Para isto, este grupo independente de filiados pretende reunir os 60 nomes (45 membros titulares e 15 suplentes, todos filiados) para compor a chapa e concorrer ao diretório onde assim, possam ajudar na escolha do novo presidente e fazer jus a democracia existente e requerida no estatuto tucano.

A dificuldade maior é conseguir isso em pouquíssimo tempo, tornando a tarefa praticamente impossível e fazendo com que os mesmos mantenham o controle total do partido.

Lembrando, a data limite para apresentar todos os nomes da chapa é o próximo dia 05 na sede do partido.

Grupo se reuniu ontem para trocar ideias

Mais denunciais da atual administração, ex-secretario responde novamente

Após uma matéria publicada no Portal Oa Jundiaí> Veja aqui < onde o atual secretario de finanças faz severas criticas ao antigo governo, princialmente na área financeira, fez com que José Antonio Parimoschi(ex-sec. de finanças) escrevesse outro artigo. Leia na integra abaixo:
NÓS LUTAMOS PARA CONSTRUIR, VOCÊ QUER DESTRUIR!

No dia 01 de fevereiro de 2013, publiquei um post em minha página do facebook chamando a atenção dos contribuintes jundiaienses a respeito dos números equivocados que foram divulgados pela administração atual a respeito das finanças da cidade. E naquele momento, até pensei – com toda minha boa-fé costumeira e espírito público – que eles não estavam fazendo por mal, mas por pura falta de experiência no setor público, início de governo, muita informação, etc e tal.

Lendo o noticiário local de hoje (28), antes de partir para meu trabalho, só posso concluir que não era bem isso. Aliás, não era nada disso. A intenção é bastante clara, em que pese eu achar o agente um “inocente útil”.

A ocasião para divulgação de números sempre exige do administrador sobriedade, transparência e honestidade. Mas, como o tempo é curto e as explicações são muitas, vamos novamente aos números e aos pontos destacados na entrevista pelo atual Secretário de Finanças, e aos por ques, é claro.

1. SALDO DE CAIXA EM 31/12/2012. Depois de ter se precipitado em divulgar no final do mês de janeiro que a gestão anterior teria deixado restos a pagar sem cobertura de caixa, agora o número correto apareceu, e bate com o que eu publiquei no dia 01/02/2013, em resposta à barbeiragem dita anteriormente pelo mesmo. Ressalto que eu tomei o cuidado de extrair os números do Relatório Oficial da Execução Orçamentária publicado na pág. 8 da Imprensa Oficial de 30/01/2013, que mostra que a disponibilidade de caixa de R$ 147,6 milhões é mais que suficiente para cobrir os R$ 111,2 milhões de obrigações a pagar, e ainda sobram R$ 36,4 milhões. O Secretário de Finanças agora chegou em R$ 33 milhões, pois, deve ter deduzido as cauções e alguns valores de tesouraria considerados obrigações a pagar, o que é correto. Mas, se rendeu ao mesmo número que eu apresentei – e que não podia ser diferente, pois a regra é clara. A Lei de Responsabilidade Fiscal não admite ao administrador deixar obrigações e dívidas para o governo seguinte sem que haja dinheiro em caixa para seu pagamento, diferente do que aconteceu em Várzea Paulista, cidade vizinha administrada pelo PT, cuja administração atual herdou mais de R$ 90 milhões em dívidas, segundo noticiário da imprensa local, que certamente irá comprometer o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos.

2. ORÇAMENTO SUPERESTIMADO. A arrecadação total do município para este ano, foi estimada, entre junho e julho do ano passado, portanto, há cerca de meio ano, em R$ 1,553 bilhão de reais, deduzidas as contribuições para o FUNDEB (fundo nacional que abriga os recursos vinculados para uso no ensino), e a sua atualização foi baseada nas premissas macroeconômicas definidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, a receita municipal foi projetada baseada nos dados governamentais oficiais. As projeções de crescimento da economia hoje, a cada divulgação, estão menores, oscilando entre 2,5 e 3%, antes em mais de 4%, em razão da redução do nível de atividade econômica, efeito da crise. Em 2012, o mesmo ministro projetava 4,2% de crescimento no início do ano e o pibinho vai ser de cerca de 1%. Mesmo com baixo crescimento da nossa receita no ano passado, ajustamos o gasto ao tamanho da arrecadação e reduzimos os investimentos, para não passar dívidas para o governo atual, em estrito cumprimento da responsabilidade fiscal. Além disso, Jundiaí, historicamente, sempre cresceu o dobro do PIB do Brasil, e cada item da receita é ajustado segundo suas próprias características, além da inflação e do crescimento real da economia. Por isso que a receita é estimada, e, ao longo da execução orçamentária, ela sofre alterações e ajustes. A obrigação do administrador é adequar as despesas ao tamanho da arrecadação, para manter o equilíbrio das contas públicas, como fizemos ao longo dos últimos onze anos. Ressalto, por oportuno, que todos esses dados de conjuntura, que inclusive são divulgados periodicamente e veiculados em todas as mídias do Brasil, assim como as explicações sobre a provável frustração da receita e os riscos do agravamento da crise econômica, foram repassados por técnicos da Secretaria de Finanças para o atual Secretário, durante a transição de governo.

3. HORAS EXTRAS. Sempre combati o gasto exagerado com horas extras, pois são mais onerosos do que o trabalho em horário normal. Porém, duas situações nos levaram a não ter êxito na redução desses gastos no ano passado, em ação conjunta com a Secretaria de Recursos Humanos, sob a orientação do Controle Interno. Uma, foi a implantação do Plano de Carreira dos servidores municipais, que comprometeu quase que a totalidade dos recursos destinados para pessoal e novas contratações. Friso que essa opção, foi aprovada em assembleia sindical pelos servidores no final de 2011 e aplicada em 2012; e, a outra, foi imposta pela frustração da receita em razão da desaceleração da economia, como já foi explicado, que não permitiu a expansão dos recursos para contratação de novos servidores concursados. As secretarias que mais se utilizam do expediente de realizar serviços em horários extraordinários são a de serviços públicos, transportes (fiscalização) e guarda municipal, todas áreas finalísticas que prestam serviços essenciais à população. Portanto, decidir só pelo corte poderia trazer prejuízos para a coletividade. Essa, então, foi a melhor opção do administrador naquele momento, que não pode ser confundida com desperdício. Ressalto, por oportuno, que todos esses dados e a situação das horas extras foram apresentados pelos técnicos para o atual Secretário de Finanças, incluindo o responsável pelo Controle Interno, durante a transição de governo.

4. SISTEMA DE CUSTOS. A Fundação Getúlio Vargas implantou o módulo do sistema gerencial de custos na administração municipal, com a participação da Cijun – Cia de Informática de Jundiaí, conforme objeto previsto em contrato firmado com a Secretaria de Finanças. O próximo passo envolve questões que precisam ser resolvidas na hierarquia do que vem primeiro, para não se ter retrabalho ou perder o que já existe. São necessários ajustes, definições e adaptações para que ele possa se integrar e conversar com os sistemas legados de administração financeira, orçamentária, de estoque, entre outros, e, principalmente, o de contabilidade, para que seja possível o acompanhamento minuscioso do gasto por atividade via contabilidade de custos, conforme preconiza a LRF, objetivo inicial que levou à contratação dos serviços, e que foram executados. Porém, a continuidade da sua implantação foi interrompida em razão da obrigatoriedade da Prefeitura ter que desenvolver, primeiramente, um novo sistema de contabilidade, que entraria em vigor em 2013, agora previsto para 2014, adaptando-se aos padrões internacionais da contabilidade, conforme determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central brasileiro que controla a contabilidade governamental. Todo esse histórico e calendário de implementação estavam em nosso portal da transparência. Ressalto, por oportuno, que na transição do governo, todo o estágio cumprido e o status atual do sistema de custos foi apresentado para o atual Secretário de Finanças, que demonstrou total interesse, naquela oportunidade, de continuar com essa importante iniciativa, após concluir a implantação do novo sistema de contabilidade.

5. CADASTRO GEORREFERENCIADO. O cadastro fiscal imobiliário do município é parcialmente georreferenciado (em projeto da década de 90) e a planta genérica de valores ainda é atualizada manualmente. Diante desse quadro, a Secretaria de Finanças, por meio de recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES, desenvolveu, em conjunto com todas as secretarias municipais, autarquias e empresas da administração municipal, um novo projeto de modernização para essa área – abrangendo via cobertura digital, todo o território da cidade (432 km²) e todas as funções de governo –, e contratou a Cijun para desenvolver toda parte de sistemas de informática para suportar este novo projeto, e, por meio de um processo licitatório, contratou uma empresa com expertise na área de engenharia para realização de todos os serviços de campo, como voo e outros levantamentos relacionados no objeto do contrato, além do recadastramento dos mais de 105 mil imóveis de Jundiaí. A partir da integração deste novo sistema e da modelagem da gestão tributária que passará a ser georreferenciada, será possível diminuir custos com procedimentos antes realizados manualmente, agilizar os lançamentos tributários, com maior segurança, inclusive, além de servir para planejar – de forma muito mais moderna e eficiente – o desenvolvimento urbano, a demografia, os serviços públicos de trânsito, transporte, saúde, educação, fiscalização de uso e ocupação do solo, fornecimento de água, da Serra do Japi, entre tantos outros produtos que são objeto do projeto de geoprocessamento da Prefeitura. Além disso, a proposta desenhada junto com a Cijun contempla a disponibilização na internet para o cidadão, de todas as marcações das diversas áreas e funções de governo no mapa digital, para que ele possa interagir e acompanhar a gestão da cidade, em todas as suas regiões e áreas de abrangência. Ressalto, por oportuno, que, na transição de governo, foi apresentado o objeto e o cronograma de implantação do projeto para o atual Secretário de Finanças, para que não houvesse solução de continuidade, uma vez que o investimento é bastante significativo e o projeto extremamente relevante projetar a cidade no futuro.

6. APLICAÇÃO DE 25% DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS EM EDUCAÇÃO. Afirmo, com toda segurança, que o município destinou o percentual definido no art. 212 da Constituição Federal, de 25%, para a manutenção do ensino básico, que envolve a aplicação de recursos em creches, pré-escolas e escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental e toda estrutura da rede municipal de educação. Ocorre que todos os anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em suas auditorias anuais, propõe glosa nos valores destinados para a educação, e, isso muda o percentual para baixo. Cabe à municipalidade contestar a auditoria e defender suas posições, o que tem sido feito ao longo dos últimos anos e, com êxito, pois todas as contas da Prefeitura estão aprovadas até 2010. 2011 está em reexame o recurso apresentado pela Prefeitura e 2012 ainda não foi sequer auditado. Relacionando este assunto com a autorização que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) precisa dar ao município para que ele possa contratar a operação de crédito junto ao BID (US$ 24,2 milhões para investimentos em macrodrenagem, mobilidade urbana e transporte), a Prefeitura, por meio de parecer da sua Procuradoria havia se manifestado perante à STN informando que o TCE não irá atestar a aplicação dos 25% em educação uma vez que o processo ainda não se encerrou e o recurso está sendo analisado. Como a STN não abre mão da sua posição, ela condiciona a autorização à apresentação dessa certidão pelo município, que está limitado a pedir agilidade ao TCE na apreciação final das contas de 2011. Eis a trama que os próprios órgãos governamentais, que conhecem as regras e a legislação brasileira, criam e que postergam e atrasam a realização de projetos importantes como este, para o município de Jundiaí. Da mesma forma que os anteriores, este assunto foi objeto de reunião, durante a transição governamental, com o atual Secretário de Finanças. Além disso, tudo está devidamente anotado no processo administrativo que cuida do assunto na administração.

Enfim, reitero, mais uma vez, o meu compromisso de transparência com o cidadão jundiaiense, o qual tive a honra de poder servir nos últimos 8 anos, como Secretário Municipal de Finanças, ao trazer esses esclarecimentos à luz da realidade. Eu quero seguir ajudando a construir uma Jundiaí cada vez melhor. E você?

JAP

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Reforma administrativa é aprovada. Veja o que muda na cidade


A Prefeitura Municipal iniciou as alterações anunciadas na estrutura da Administração. São alterações em cargos, coordenadorias e também nas secretarias. Projeto nesse sentido foi aprovado pelos vereadores nessa terça-feira (26) em sessão extraordinária.

Veja algumas das modificações constantes no texto:

- Exinta a Secretaria de Assuntos Parlamentares

- Extinta a Secretaria Municipal para Assuntos Fundiários

- A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

- A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural.

- Extinta a Diretoria de Educação Infantil integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação e Esportes

- Extinto o Departamento de Assistência Judiciária Gratuita integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social.

- Alterada a denominação do Departamento de Desenvolvimento Social para Departamento de Vigilância Social.

- Alterada a denominação doDepartamento de Proteção Social I para Departamento de Proteção Básica.

- Alterada a denominação do Departamento de Proteção Social II para Departamento de Proteção Especial.

- O Departamento Técnico, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal para Assuntos Fundiários passa a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

- O Departamento de Fomento ao Turismo, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, passa a denominar-se Diretoria de Turismo Rural e a compor a estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural.

- Criadas as seguintes Coordenadorias:
  • Coordenadoria Especial da Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial
  • Coordenadoria da Pessoa com Deficiência
  • Coordenadoria de Políticas Públicas das Mulheres
  • Coordenadoria do Idoso
  • Coordenadoria da Juventude
  • Coordenadoria da Defesa Civil
  • Coordenadoria do Bem Estar Animal
Fonte: Câmara Municipal de Jundiaí

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Nova gestão municipal comemora dois meses. Temos o que comemorar?


Diversos problemas foram citados durante a campanha eleitoral do ultimo outubro. Transito, saúde, educação, lazer, segurança, esportes, tudo era absolutamente precário aos olhos dos, até então, candidatos da oposição. Um ar de mudança foi plantado e conquistou toda a cidade rapidamente, 20 anos de governo do PSDB, por mais que tivesse sido um bom ou um ruim governo, estava na hora de mudar e isso aconteceu.

Estamos com dois meses da nova gestão e até agora, nenhuma ação foi sequer apresentada pelo novo governo.O Jundiaiense ainda continua sofrendo no transito, que na campanha foi prometido ações imediatas para melhorar.

No oitavo andar as mudanças aconteceram, nesse tempo foram nomeados muitos militantes (de várias Cidades Brasileiras) membros do Partido dos trabalhadores e Partido Comunista do Brasil, cunhados e cunhadas ganharam cargos de diretoria sem ao menos ter ensino médio em alguns casos, amigos de longa data do prefeito e primeira dama agora são funcionários públicos e muitos ternos e paletós novos foram comprados.

As mudanças que os munícipes esperavam ver, até agora não veio. São apenas dois meses, mas longos dois meses para quem acreditava numa mudança radical em nossa bela 'cidadezinha' interiorana.

  • Já tivemos problemas com a merenda que caiu de qualidade nitidamente em algumas EMEB's e que depois disso o secretario de educação Durval Orlato veio a publico dizendo que era culpa da antiga administração.
  • Nos primeiros dias, no calor do novo mandato, o Prefeito Pedro e seu secretario de Saúde, Claudio Miranda, atravessaram a rua do Hospital São Vicente, e anunciaram a construção de mais 12 leitos, simplesmente mudando de lugar a UBS central com a Unidade de pronto atendimento localizada ao lado do hospital, gerando milhares de 'Likes' no Facebook e comentários do tipo: "Agora sim, vejam a diferença aí!!"

Depois desse dia, nunca mais estiveram no local.

Podemos dizer que nestes dois primeiros meses, o novo governo está se 'armando', construindo sua equipe, seja ela de parentes ou não, contratando e exonerando gente, para quem sabe, começar os trabalhos de verdade até o meio do ano. A onda de mudança já passou, as inúmeras reclamações da cidade passaram com ela e hoje aqueles que criticavam, já não o fazem mais, pois seria jogar contra o patrimônio agora.

  • A festa da uva foi organizada e bem organizada, mas passou sem que a maioria dos cidadãos Jundiaienses e da região soubessem. Foi um sucesso, dependendo do ponto de vista.

Um boato sobre o aumento das passagens deixou claro que:

  •  Alguns membros do governo que achavam um absurdo(e nós também achamos) pagarmos R$3,00, agora acham normal o aumento e dizem ser inevitável que aconteça. Os R$3.20 vem aí pessoal. Se subir mesmo, será que o B.A(atual diretor da Igualdade Racial da prefeitura) irá protestar como fez da outra vez? 
Veja o protesto aqui

Uma bela sala com cadeira giratória cercada de belos quadros, assessores (vários deles espalhados por toda parte), ar condicionado, dinheiro disponível (muito dinheiro aliás) faz pensamentos mudarem em 2, 3 meses sem nenhum esforço.

Prefeito Pedro Bigardi ainda não mostrou a que veio. Traga-nos a mudança.

Estamos esperando.

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Programa cidades sustentáveis - Cronograma deve ser criado até 15 de maio

No dia 30 de Julho, em um evento organizado em parceria com a ACE - Associação Comercial de Jundiaí, Lijunes Liga Escolas, FATEC Jundiaí e WE Corretora de Seguro, todos os candidatos a prefeitura de Jundiaí conheceram e se comprometeram com o programa cidades sustentáveis.

Na ocasião todos os candidatos assinaram a carta compromisso que significa a realizações de diversas ações feitas a partir de um cronograma, criado a partir do primeiro dia após eleito até o dia 15 de maio, prazo final para enviar este documento com as ações a serem feitas.

Em Jundiaí, como todos sabem, o candidato eleito foi Pedro Bigardi(PC do B), que se comprometeu com a carta compromisso e disse apoiar o movimento, garantindo que se eleito, faria este cronograma e claro, cumpriria com ele. A assessoria do prefeito ainda não comentou o assunto.

Leia também - Candidatos jundiaiense assim carta compromisso

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Em coletiva de imprensa, prefeito faz balanço do primeiro mês de governo

Pedro Bigardi  deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, no 8º andar do Paço Municipal, para avaliar os 30 primeiros dias de governo. 

Economia:
Na parte econômica, revelou que a cidade perdeu 50% da sua capacidade de investimento apesar do aumento da arrecadação via impostos.

Tragédia de Santa Maria:
Diante da tragédia em Santa Maria no ultimo domingo, a prefeitura de Jundiaí irá fazer fiscalizações em diversas casas noturnas e bares da cidade, segundo o prefeito, uma casa noturna , pelo menos, deve ser fechada na operação deste final de semana da blitz pela segurança, mas não revelou o nome do estabelecimento.

Serviços públicos:
A secretaria de serviços públicos fez um "mutirão" para cortar o mato da cidade e fazer a coleta do lixo ser eficiente como era antes.

Aumento das tarifas de onibus:
Sobre a tarifa dos ônibus o prefeito eleito já avisou que vai subir o valor nas próximas semanas, porém vai tentar negociar com os empresários uma parceria para investimentos. Bigardi disse que vai fazer um levantamento de todos os custos que estão na planilha da prefeitura e que no futuro, quer implantar novas linhas e fazer uso do bilhete único (hoje Jundiaí já possui algumas linhas com esse sistema, mas que recebe o nome de 'Ganha Tempo').

Possível aumento de salario para servidores públicos e nomeações:
Pedro comentou que estão negociando um aumento dos salários dos servidores. Quanto às nomeações, afirmou que 100% dos secretários foram trocados e 90% dos diretores. Alguns foram mantidos por questões políticas, mas sempre obedeceu o critério de nível técnico. 

Projetos em andamento:
Pedro Bigardi anunciou que a partir de segunda-feira começa a despachar todas as manhãs nas salas dos secretários e não mais no gabinete, os projetos para que tenha melhor controle e ver se estão tendo andamento.  A primeira UPA(Unidade de pronto atendimento) em parceria com o Governo Federal será a do bairro Novo Horizonte, na sequencia a contemplada deverá ser a da Ponte São João. 

Auditoria interna:
A Prefeitura passará por uma auditoria, pois segundo o prefeito,  não se tem controle dos equipamentos que possuí e o almoxarifado ao lado do Atacadista Roldão, na Ponte São João, tem sido alvo de furtos.

Informações do:  Jornal da Região

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Contratação do cunhado da primeira dama gera polêmica nas redes sociais

Douglas Favareto Leme foi nomeado no dia 7 de janeiro como diretor do Departamento Administrativo da prefeitura, ele é casado com a irmã da esposa do prefeito Pedro Bigardi (PCdoB). O caso gerou polemica entre juristas da cidade e dividiu opiniões.O secretario Denis Crupe (quem contratou o cunhado da primeira dama) diz que a nomeação é "legal e moral" e irá defende-la até o fim.

Na quinta feira, um caso semelhante rendeu a funcionaria(cunhado do vereador Gerson Sartori) a exoneração do cargo, ela tinha sido nomeada diretora do centro de línguas.

O presidente do PT de Jundiaí, Paulo Malerba, disse ontem ao Portal JJ que o partido sempre cobrou o cumprimento da legislação da administração e que vai continuar agindo da mesma forma mesmo pertencendo à base aliada. "O primeiro caso, da nomeação da cunhada de um vereador, acredito que tenha sido uma desatenção. Nesse outro, é preciso verificar a legalidade."

Questionado se a nomeação pode mesmo ser vista como algo moral, Malerba não se sentiu à vontade para responder. "Eu não nomearia", limitou-se a dizer. A nomeação de Douglas Leme, segundo nota da Secretaria de Comunicação da prefeitura, foi uma indicação do secretário de Administração, Dênis Crupe.

Douglas e Denis já trabalharam juntos e por isso houve o convite esclarece o secretario exaltando-o por sua competência, confiança e experiência na área que está ocupando na secretária de administração.

Segundo o portal da Transparência da Prefeitura de Jundiaí, a escolaridade do servidor é ensino médio e o salário na diretoria chega aos R$5.500,00 para quem não tem curso superior.

O presidente do PC do B Tercio Marinho e atual secretário de cultura foi procurado pela imprensa, mas não retornou os contatos.

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