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| Parimoschi foi candidato a vice prefeito em 2012 |
*Por José Antonio Parimoschi - Ex-Secretario de finanças.
BALANÇO EQUIVOCADO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS
Os números divulgados pela administração atual a respeito das finanças da cidade são equivocados e distorcem aqueles que são os oficiais, que estão registrados nos demonstrativos financeiros de dezembro de 2012, cuja publicação está disponível no portal da transparência da PMJ. Penso que não estão fazendo por mal, mas por pura falta de conhecimento e de experiência no setor público. Lidar com o dinheiro público exige profissionalismo, seriedade, conhecimento da legislação vasta que ampara seu manuseio e, principalmente, transparência.
Vamos aos números. Consultado o Anexo 6 do RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamantária, conhecido com o Demonstrativo de Restos a Pagar, que foi publicado na página 8 da IOM – Imprensa Oficial do Município, de 30 de janeiro de 2013, a disponibilidade financeira em 31 de dezembro somava R$ 147,6 milhões e o montante a pagar, os chamados restos a pagar, totalizaram R$ 111,2 milhões. Fazendo uma continha bem simples, chegamos a um saldo disponível de R$ 36,4 milhões acima das obrigações a pagar. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, não admite a possibilidade de deixar compromissos financeiros para o exercício seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para seu pagamento. Portanto, a regra é clara, e foi cumprida, no seu rigor, como pode, qualquer cidadão bem intencionado, observar.
Só para ilustrar o que passou para o exercício de 2013 como compromissos de restos a pagar, cerca de R$ 5 milhões são recursos empenhados no contrato da obra do túnel de acesso à Ponte São João, cuja obra está em andamento com recursos deixados em caixa. Além disso, existem restos a pagar mais antigos, que se referem à desapropriações, cujo pagamento depende de decisão judicial definitiva. O importante é compreender que, independentemente de haver um compromisso que ainda não foi liquidado, o dinheiro está no caixa. Esse é o princípio que norteia as finanças públicas. E não se pode confundir saldo financeiro com “sobra de caixa”, cujos recursos poderiam estar sendo investidos em outras áreas.
A Prefeitura de Jundiaí nos últimos dez anos sempre manteve o equilíbrio fiscal entre receita e despesa, o principal pilar da LRF. Basta ver seus indicadores de endividamento, de gastos com pessoal, que caíram significativamente ao longo desse período, para aferir o rigor com que foram tratados os gastos obrigatórios ao longo desse período. O aumento do custeio sempre foi compatível com a arrecadação registrada no ano e significa expansão de serviços essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do município e o bem estar das pessoas, como educação e saúde, como a contratação de médicos, professores, monitoras da creche (ADI), etc.
Com relação aos investimentos, não é muito simples propor comparações anuais, pois eles oscilam em períodos de crise, como a vivida em 2009 e os reflexos do baixo crescimento econômico de 2012. Portanto, não são despesas regulares, que você faz como ocorre num programa que custeia uma atividade de serviço por exemplo, que dá para comparar seu desempenho de um ano contra outro.
Além disso, precisa contextualizar a análise dos investimentos. A cidade perde capacidade de investir quando precisa fazer as vezes de outras esferas de governo como no caso da saúde, onde estamos avançando com o financiamento da alta complexidade no lugar dos governos federal e estadual. A responsabilidade do município é de aplicar em saúde no mínimo 15% da receita de impostos e de transferência. Jundiaí já está destinando 10 pontos percentuais acima desse piso, ou seja, estamos em 25%. Na alta e média complexidade (ambulatórios e hospitais – a parte mais cara da saúde), o município atualmente já banca 80% do custo total dos procedimentos e o SUS paga a diferença de 20%. Há dez anos atrás, essa mesma relação era de cerca de 60% de recursos pagos pelo SUS e 40% pelo município. Portanto, essa diferença, que é extremamente significativa em uma única área da administração, poderia estar sendo canalizada para novos investimentos no município, mas, entre fazer asfalto e manter um serviço essencial como é a saúde, não há dúvida que a opção do administrador é pela área social mais sensível para atender as pessoas.
Mesmo assim, o município fez investimentos importantes ao longo dos últimos dez anos, que totalizaram cerca de R$ 725 milhões de reais (atualizados de 2001 a 2011), sendo que mais de 70% deste valor com seus próprios recursos, sem endividar a cidade. Só não foi possível fazer mais porque não obtivemos respostas aos nossos pleitos de financiamento feitos ao governo federal, por exemplo, cujas propostas de implantação de segunda fase do SITU – em torno de R$ 153 milhões, nunca foi sequer analisado. Além desse, também fizemos pleitos para o Ministério das Cidades para obter financiamento para implantação do BRT (ônibus rápidos que circulam por corredores), mas até o final do mandato anterior, não obtivemos resposta. Quem sabe a administração municipal atual, que é da mesma coligação partidária do governo federal possa colher os frutos dessa semente que foi plantada, e que irá beneficiar os usuários do transporte público municipal.
Deixamos, ainda, R$ 3 milhões de uma operação de crédito assinada com a Agência de Fomento Nossa Caixa para pavimentação de diversas ruas da cidade – especialmente corredores de ônibus, e encaminhados um pleito no BID de R$ 48 milhões de reais, para investimentos em mobilidade e drenagem, cuja liberação está dependendo de providências da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do governo federal que autoriza a contratação de financiamentos pelos municípios brasileiros.
Enfim, paro este breve relatório por aqui, afinal, o faço em respeito ao contribuinte jundiaiense, o qual tive a honra de poder servir nos últimos 8 anos, como Secretário Municipal de Finanças, e não para rebater os posicionamentos das autoridades constituídas para governar a cidade (com responsabilidade), apesar de não concordar com eles.
