Mais denunciais da atual administração, ex-secretario responde novamente

Após uma matéria publicada no Portal Oa Jundiaí> Veja aqui < onde o atual secretario de finanças faz severas criticas ao antigo governo, princialmente na área financeira, fez com que José Antonio Parimoschi(ex-sec. de finanças) escrevesse outro artigo. Leia na integra abaixo:
NÓS LUTAMOS PARA CONSTRUIR, VOCÊ QUER DESTRUIR!

No dia 01 de fevereiro de 2013, publiquei um post em minha página do facebook chamando a atenção dos contribuintes jundiaienses a respeito dos números equivocados que foram divulgados pela administração atual a respeito das finanças da cidade. E naquele momento, até pensei – com toda minha boa-fé costumeira e espírito público – que eles não estavam fazendo por mal, mas por pura falta de experiência no setor público, início de governo, muita informação, etc e tal.

Lendo o noticiário local de hoje (28), antes de partir para meu trabalho, só posso concluir que não era bem isso. Aliás, não era nada disso. A intenção é bastante clara, em que pese eu achar o agente um “inocente útil”.

A ocasião para divulgação de números sempre exige do administrador sobriedade, transparência e honestidade. Mas, como o tempo é curto e as explicações são muitas, vamos novamente aos números e aos pontos destacados na entrevista pelo atual Secretário de Finanças, e aos por ques, é claro.

1. SALDO DE CAIXA EM 31/12/2012. Depois de ter se precipitado em divulgar no final do mês de janeiro que a gestão anterior teria deixado restos a pagar sem cobertura de caixa, agora o número correto apareceu, e bate com o que eu publiquei no dia 01/02/2013, em resposta à barbeiragem dita anteriormente pelo mesmo. Ressalto que eu tomei o cuidado de extrair os números do Relatório Oficial da Execução Orçamentária publicado na pág. 8 da Imprensa Oficial de 30/01/2013, que mostra que a disponibilidade de caixa de R$ 147,6 milhões é mais que suficiente para cobrir os R$ 111,2 milhões de obrigações a pagar, e ainda sobram R$ 36,4 milhões. O Secretário de Finanças agora chegou em R$ 33 milhões, pois, deve ter deduzido as cauções e alguns valores de tesouraria considerados obrigações a pagar, o que é correto. Mas, se rendeu ao mesmo número que eu apresentei – e que não podia ser diferente, pois a regra é clara. A Lei de Responsabilidade Fiscal não admite ao administrador deixar obrigações e dívidas para o governo seguinte sem que haja dinheiro em caixa para seu pagamento, diferente do que aconteceu em Várzea Paulista, cidade vizinha administrada pelo PT, cuja administração atual herdou mais de R$ 90 milhões em dívidas, segundo noticiário da imprensa local, que certamente irá comprometer o desenvolvimento da cidade pelos próximos dez anos.

2. ORÇAMENTO SUPERESTIMADO. A arrecadação total do município para este ano, foi estimada, entre junho e julho do ano passado, portanto, há cerca de meio ano, em R$ 1,553 bilhão de reais, deduzidas as contribuições para o FUNDEB (fundo nacional que abriga os recursos vinculados para uso no ensino), e a sua atualização foi baseada nas premissas macroeconômicas definidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda. Ou seja, a receita municipal foi projetada baseada nos dados governamentais oficiais. As projeções de crescimento da economia hoje, a cada divulgação, estão menores, oscilando entre 2,5 e 3%, antes em mais de 4%, em razão da redução do nível de atividade econômica, efeito da crise. Em 2012, o mesmo ministro projetava 4,2% de crescimento no início do ano e o pibinho vai ser de cerca de 1%. Mesmo com baixo crescimento da nossa receita no ano passado, ajustamos o gasto ao tamanho da arrecadação e reduzimos os investimentos, para não passar dívidas para o governo atual, em estrito cumprimento da responsabilidade fiscal. Além disso, Jundiaí, historicamente, sempre cresceu o dobro do PIB do Brasil, e cada item da receita é ajustado segundo suas próprias características, além da inflação e do crescimento real da economia. Por isso que a receita é estimada, e, ao longo da execução orçamentária, ela sofre alterações e ajustes. A obrigação do administrador é adequar as despesas ao tamanho da arrecadação, para manter o equilíbrio das contas públicas, como fizemos ao longo dos últimos onze anos. Ressalto, por oportuno, que todos esses dados de conjuntura, que inclusive são divulgados periodicamente e veiculados em todas as mídias do Brasil, assim como as explicações sobre a provável frustração da receita e os riscos do agravamento da crise econômica, foram repassados por técnicos da Secretaria de Finanças para o atual Secretário, durante a transição de governo.

3. HORAS EXTRAS. Sempre combati o gasto exagerado com horas extras, pois são mais onerosos do que o trabalho em horário normal. Porém, duas situações nos levaram a não ter êxito na redução desses gastos no ano passado, em ação conjunta com a Secretaria de Recursos Humanos, sob a orientação do Controle Interno. Uma, foi a implantação do Plano de Carreira dos servidores municipais, que comprometeu quase que a totalidade dos recursos destinados para pessoal e novas contratações. Friso que essa opção, foi aprovada em assembleia sindical pelos servidores no final de 2011 e aplicada em 2012; e, a outra, foi imposta pela frustração da receita em razão da desaceleração da economia, como já foi explicado, que não permitiu a expansão dos recursos para contratação de novos servidores concursados. As secretarias que mais se utilizam do expediente de realizar serviços em horários extraordinários são a de serviços públicos, transportes (fiscalização) e guarda municipal, todas áreas finalísticas que prestam serviços essenciais à população. Portanto, decidir só pelo corte poderia trazer prejuízos para a coletividade. Essa, então, foi a melhor opção do administrador naquele momento, que não pode ser confundida com desperdício. Ressalto, por oportuno, que todos esses dados e a situação das horas extras foram apresentados pelos técnicos para o atual Secretário de Finanças, incluindo o responsável pelo Controle Interno, durante a transição de governo.

4. SISTEMA DE CUSTOS. A Fundação Getúlio Vargas implantou o módulo do sistema gerencial de custos na administração municipal, com a participação da Cijun – Cia de Informática de Jundiaí, conforme objeto previsto em contrato firmado com a Secretaria de Finanças. O próximo passo envolve questões que precisam ser resolvidas na hierarquia do que vem primeiro, para não se ter retrabalho ou perder o que já existe. São necessários ajustes, definições e adaptações para que ele possa se integrar e conversar com os sistemas legados de administração financeira, orçamentária, de estoque, entre outros, e, principalmente, o de contabilidade, para que seja possível o acompanhamento minuscioso do gasto por atividade via contabilidade de custos, conforme preconiza a LRF, objetivo inicial que levou à contratação dos serviços, e que foram executados. Porém, a continuidade da sua implantação foi interrompida em razão da obrigatoriedade da Prefeitura ter que desenvolver, primeiramente, um novo sistema de contabilidade, que entraria em vigor em 2013, agora previsto para 2014, adaptando-se aos padrões internacionais da contabilidade, conforme determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central brasileiro que controla a contabilidade governamental. Todo esse histórico e calendário de implementação estavam em nosso portal da transparência. Ressalto, por oportuno, que na transição do governo, todo o estágio cumprido e o status atual do sistema de custos foi apresentado para o atual Secretário de Finanças, que demonstrou total interesse, naquela oportunidade, de continuar com essa importante iniciativa, após concluir a implantação do novo sistema de contabilidade.

5. CADASTRO GEORREFERENCIADO. O cadastro fiscal imobiliário do município é parcialmente georreferenciado (em projeto da década de 90) e a planta genérica de valores ainda é atualizada manualmente. Diante desse quadro, a Secretaria de Finanças, por meio de recursos do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do BNDES, desenvolveu, em conjunto com todas as secretarias municipais, autarquias e empresas da administração municipal, um novo projeto de modernização para essa área – abrangendo via cobertura digital, todo o território da cidade (432 km²) e todas as funções de governo –, e contratou a Cijun para desenvolver toda parte de sistemas de informática para suportar este novo projeto, e, por meio de um processo licitatório, contratou uma empresa com expertise na área de engenharia para realização de todos os serviços de campo, como voo e outros levantamentos relacionados no objeto do contrato, além do recadastramento dos mais de 105 mil imóveis de Jundiaí. A partir da integração deste novo sistema e da modelagem da gestão tributária que passará a ser georreferenciada, será possível diminuir custos com procedimentos antes realizados manualmente, agilizar os lançamentos tributários, com maior segurança, inclusive, além de servir para planejar – de forma muito mais moderna e eficiente – o desenvolvimento urbano, a demografia, os serviços públicos de trânsito, transporte, saúde, educação, fiscalização de uso e ocupação do solo, fornecimento de água, da Serra do Japi, entre tantos outros produtos que são objeto do projeto de geoprocessamento da Prefeitura. Além disso, a proposta desenhada junto com a Cijun contempla a disponibilização na internet para o cidadão, de todas as marcações das diversas áreas e funções de governo no mapa digital, para que ele possa interagir e acompanhar a gestão da cidade, em todas as suas regiões e áreas de abrangência. Ressalto, por oportuno, que, na transição de governo, foi apresentado o objeto e o cronograma de implantação do projeto para o atual Secretário de Finanças, para que não houvesse solução de continuidade, uma vez que o investimento é bastante significativo e o projeto extremamente relevante projetar a cidade no futuro.

6. APLICAÇÃO DE 25% DOS IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS EM EDUCAÇÃO. Afirmo, com toda segurança, que o município destinou o percentual definido no art. 212 da Constituição Federal, de 25%, para a manutenção do ensino básico, que envolve a aplicação de recursos em creches, pré-escolas e escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental e toda estrutura da rede municipal de educação. Ocorre que todos os anos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em suas auditorias anuais, propõe glosa nos valores destinados para a educação, e, isso muda o percentual para baixo. Cabe à municipalidade contestar a auditoria e defender suas posições, o que tem sido feito ao longo dos últimos anos e, com êxito, pois todas as contas da Prefeitura estão aprovadas até 2010. 2011 está em reexame o recurso apresentado pela Prefeitura e 2012 ainda não foi sequer auditado. Relacionando este assunto com a autorização que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) precisa dar ao município para que ele possa contratar a operação de crédito junto ao BID (US$ 24,2 milhões para investimentos em macrodrenagem, mobilidade urbana e transporte), a Prefeitura, por meio de parecer da sua Procuradoria havia se manifestado perante à STN informando que o TCE não irá atestar a aplicação dos 25% em educação uma vez que o processo ainda não se encerrou e o recurso está sendo analisado. Como a STN não abre mão da sua posição, ela condiciona a autorização à apresentação dessa certidão pelo município, que está limitado a pedir agilidade ao TCE na apreciação final das contas de 2011. Eis a trama que os próprios órgãos governamentais, que conhecem as regras e a legislação brasileira, criam e que postergam e atrasam a realização de projetos importantes como este, para o município de Jundiaí. Da mesma forma que os anteriores, este assunto foi objeto de reunião, durante a transição governamental, com o atual Secretário de Finanças. Além disso, tudo está devidamente anotado no processo administrativo que cuida do assunto na administração.

Enfim, reitero, mais uma vez, o meu compromisso de transparência com o cidadão jundiaiense, o qual tive a honra de poder servir nos últimos 8 anos, como Secretário Municipal de Finanças, ao trazer esses esclarecimentos à luz da realidade. Eu quero seguir ajudando a construir uma Jundiaí cada vez melhor. E você?

JAP