Prefeitura responde através de nota caso do cancelamento da APAE

A Secretaria Municipal de Educação informa que o convênio com a APAE citado pela reportagem já terminou e uma nova modalidade de licitação foi aberta para oferta destes e outros serviços. Concluída esta licitação, a empresa vencedora poderá começar os serviços a partir de 20 de maio. Neste período, todo suporte às crianças está sendo dado pelas professoras de inclusão.

Haverá, inclusive, ampliação do trabalho executado. A equipe multidisciplinar vai ganhar um neurologista e oferecer avaliação do processamento auditivo e dislexia. Além das novas ações, a atual equipe – que conta com serviço social, psicologia, psicopedagogia e fonoaudiologia – ganhará reforço. Serão dois assistentes sociais e três psicopedagogas (hoje há apenas um profissional de cada área). O número de psicólogos também aumentará, passando de dois para três.

É importante esclarecer que, até agora, o trabalho era oferecido por meio de um convênio firmado entre a administração passada e a Apae de Jundiaí. Após analisar todos os projetos e programas, a atual gestão municipal verificou a necessidade de modificar e ampliar estas ações em benefício da população.

Para isso, aguardou-se o final do convênio com a entidade (por isso não procede o boato de cancelamento do contrato), para abrir um processo de licitação com as novas especificações.

“Por não ser a Apae a única instituição que presta este tipo de serviço e em atendimento ao princípio de competitividade e economicidade, foi necessária a abertura de um processo licitatório”, explica a supervisora do Núcleo de Políticas Públicas da secretaria, Karen Silva.

Deve-se ressaltar ainda que a modalidade de licitação foi alterada, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permite "convênios" para este tipo de serviço específico, motivo pelo qual se realizou o "Pregão Eletrônico".

O Núcleo foi criado há 8 anos com objetivo de oferecer apoio pedagógico aos alunos com dificuldade de aprendizagem, devidamente matriculados na rede municipal de ensino (desde que não esteja associada a algum tipo de deficiência). Hoje, são atendidas 375 crianças.

Caso haja alguma dúvida, os pais podem procurar o Núcleo de Inclusão no Complexo Argos.

Fonte: Secretaria de comunicação prefeitura de Jundiaí.

A matéria sobre o cancelamento do convênio entre prefeitura e APAE, você confere aqui: >> http://goo.gl/zq5eQ

O que é (e o que não é) sustentabilidade - por Oded Grajew

Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência humana.

Embora em voga, o conceito de sustentabilidade ainda é pouco compreendido tanto por quem fala sobre ele quanto por quem o ouve.

Nos últimos anos, intensificou-se a discussão a respeito do aquecimento global e do esgotamento dos recursos naturais. São preocupações legítimas e inquestionáveis, mas que geraram distorção no significadode sustentabilidade, restringindo-o às questões ambientais. Não é só isso.

Oded Grajew

A sustentabilidade está diretamente associada aos processos que podem se manter e melhorar ao longo do tempo. A insustentabilidade comanda processos que se esgotam. E isso depende não apenas das questões ambientais. São igualmente fundamentais os aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.

A sustentabilidade e a insustentabilidade se tornam claras quando traduzidas em situações práticas.

Esgotar recursos naturais não é sustentável. Reciclar e evitar desperdícios é sustentável.

Corrupção é insustentável. Ética é sustentável. Violência é insustentável. Paz é sustentável.

Desigualdade é insustentável. Justiça social é sustentável. Baixos indicadores educacionais são insustentáveis. Educação de qualidade para todos é sustentável.

Ditadura e autoritarismo são insustentáveis. Democracia é sustentável. Trabalho escravo e desemprego são insustentáveis. Trabalho decente para todos é sustentável.

Poluição é insustentável. Ar e águas limpos são sustentáveis. Encher as cidades de carros é insustentável. Transporte coletivo e de bicicletas é sustentável.

Solidariedade é sustentável. Individualismo é insustentável.

Cidade comandada pela especulação imobiliária é insustentável. Cidade planejada para que cada habitante tenha moradia digna, trabalho, serviços e equipamentos públicos por perto é sustentável.

Sociedade que maltrata crianças, idosos e deficientes não é sustentável. Sociedade que cuida de todos é sustentável.

Dados científicos mostram que o atual modelo de desenvolvimento é insustentável e ameaça a sobrevivência inclusive da espécie humana.

Provas não faltam. Destruímos quase a metade das grandes florestas do planeta, que são os pulmões do mundo. Liberamos imensa quantidade de dióxido de carbono e outros gases causadores de efeito estufa, num ciclo de aquecimento global e instabilidades climáticas.

Temos solapado a fertilidade do solo e sua capacidade de sustentar a vida: 65% da terra cultivada foram perdidos e 15% estão em processo de desertificação.

Cerca de 50 mil espécies de plantas e animais desaparecem todos os anos e, em sua maior parte, em decorrência de atividades humanas.

Produzimos uma sociedade planetária escandalosa e crescentemente desigual: 1.195 bilionários valem, juntos, US$ 4,4 trilhões --ou seja, quase o dobro da renda anual dos 50% mais pobres. O 1% de mais ricos da humanidade recebe o mesmo que os 57% mais pobres.

Os gastos militares anuais passam de US$ 1,5 trilhão, o equivalente a 66% da renda anual dos 50% mais pobres.

Esse cenário pouco animador mostra a necessidade de um modelo de desenvolvimento sustentável. Cabe a nós torná-lo possível e viável.

ODED GRAJEW, 68, empresário, é coordenador da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo e presidente emérito do Instituto Ethos. É idealizador do Fórum Social Mundial

Resposta oficial do Secretario Denis Crupe sobre o caso das coxinhas de frango

Por Denis Crupe -Secretario de administração de Jundiaí.

A quem possa interessar, a resposta dada pelo secretário de Administração, Denis Crupe, ao Jornal de Jundiaí Regional, nesta sexta-feira (3), sobre a compra de alimentação destinada às crianças da rede pública de ensino.

Em atenção ao quanto solicitado relativamente ao Pregão Eletrônico nº 046/13 – Processo Administrativo nº 5.682-1/2013-1, vem esta SMA, por meio do Secretário Municipal de Administração, expor o quanto segue:

Trata-se de Pregão Eletrônico para Registro de Preço de gêneros alimentícios a serem utilizados no fornecimento de merenda escolar, solicitado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio de a sua diretoria técnico financeira, em 01 de março de 2013.

Primeiramente, cumpre informar que o Registro de Preço consiste no registro formal de preços para aquisições de materiais, produtos ou gêneros de consumo contínuo. Os procedimentos para o registro são iniciados com uma licitação para escolha dos fornecedores que, depois de homologada pela autoridade competente, é seguida pela assinatura da Ata de Registro de Preços, tendo como vantagens a agilidade e segurança na contratação, economia, redução do número de compras fracionadas, além da transparência do processo.

De ser destacado que para ser possível a utilização de tal procedimento - indicado pelo TCE - a administração precisa prever um mínimo e um máximo de utilização do produto a ser registrado no período de um ano, sendo certo que, para tanto, no caso do produto questionado, a atual gestão se baseou em consumos de demanda atual, chegando ao mínimo de 1.500 Kg e ao máximo de 5.000 Kg.

Não bastasse, tendo em vista estarmos frente ao fornecimento de merenda escolar, que segue rigorosos critérios técnicos a serem obrigatoriamente observados, a formação da Ata deve levar em conta as exigências nutricionais e laudos bromatológicos, bem como o fato de que o fornecimento ocorre por meio de a distribuição do produto em 06 (seis) setores, totalizando 128 pontos de entrega (escolas), que exige a observância de posturas de higiene e utilização de veículos refrigerados.

Ademais, o valor registrado, deve ser mantido pelo fornecedor durante o período de 12 (doze) meses, impondo ao mesmo suportar eventuais oscilações de mercado, não só do produto em si, mas também da sua logística de entrega, que envolve os custos com o transporte (combustíveis) e mão de obra (salários)

Dentre os gêneros alimentícios elencados na solicitação combatida por Vossa Excelência, se encontra o item “coxinha da asa de frango, temperada, assada e congelada; com especificações nutricionais de Carboidrato: 4, Lipídeo: 10 (máximo); Proteína: 20; Cloreto de Sódio: 2 (máximo); isento de pimenta, glutamato monossódico e corantes artificiais; cozimento a vapor superaquecido; entregue congelado em temperatura de – 12ºC; em embalagem em polietileno atóxico”.

Referido Pregão Eletrônico, respeitados os prazos legais, fora aberto em 03 de abril de 2013, após ser realizada a devida pesquisa de preços de mercado, conforme orçamentos insertos nos autos, obtendo-se como preço médio o importe de R$ 23, 50 (vinte e três reais e cinquenta centavos), referência para o pregão, merecendo destaque sua ampla divulgação por meio do sistema “Compra Aberta”, que atingiu aproximadamente 850 fornecedores, além das competentes publicações oficiais.

Para o item em comento, demonstraram interesse efetivo no fornecimento, participaram dando lances e se classificaram no pregão três empresas, quais sejam, Bigotti Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. EPP. (R$ 22,90), S. Mazzoni Alimentos EPP (R$ 25,50) e Casa da Merenda Comércio de Alimentos Ltda. EPP (R$ 40,00).

De ser destacado que, após encerrado o pregão e declarada vencedora a empresa Bigotti Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. EPP, a administração agindo com o intuito de buscar maior economia aos cofres públicos, estabeleceu negociação objetivando o conseguimento de desconto, obtendo êxito em reduzir o valor da compra para R$ 21,90, prática que resultou em significativa economia se levado em conta o consumo máximo fixado (5.000 kg), atingindo redução no importe de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Sintetizada a dinâmica do Pregão questionado, impõe-se repudiar veementemente a assertiva que circula por meio de blogs de pouca credibilidade de que o Registro de Preço em comento evidencia uma discrepância absurda entre o preço que se pretende praticar e os preços encontrados nos mercados atingindo diferença superior a 240%.

Isso porque, comparar o preço do produto conseguido no Pregão, com aquele praticado em um açougue, onde o mesmo se encontra in natura, sem embalagem, sem a especificação de refrigeração, sem os custos da logística de entrega em 128 escolas e sem a projeção de garantia de preços por 12 meses é no mínimo um despropósito, não havendo dúvidas que aqueles que propagam tais informações agem com inequívoca má-fé.

E tanto a assertiva é verdadeira que, em 29 de fevereiro de 2012, por meio do Pregão Eletrônico nº 24/2012, a gestão anterior, defendida incondicionalmente por aqueles que mentem ao tratar do pregão em comento, registrou o preço do mesmo produto no importe de R$ 19,90 (dezenove reais e noventa centavos), cujo fornecedor vencedor também fora a empresa Bigotti Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. EPP, sendo certo que a simples aplicação da inflação do período compreendido entre 2012 e 2013, demonstra a exata adequação de preço de mercado do produto.

E, para que não paire dúvidas quanto a legalidade do Pregão, além do fato de a sua divulgação ter atingido aproximadamente 850 fornecedores cadastrados no Compra Aberta, bem como outros tantos que acompanham a imprensa oficial, classificaram-se três empresas que deram lances, sendo certo que a empresa Bigotti Entreposto de Carnes e Derivados Ltda. EPP, é fornecedora da Prefeitura Municipal de Jundiaí desde o ano de 1995, não havendo qualquer fato que desabone sua conduta.

Um dos compromissos da atual gestão fora manter práticas já adotadas com acerto pelos gestores que a antecederam. Assim, os motivos que balizaram a decisão questionada são exatamente os mesmo que nortearam a administração anterior veementente defendida por aqueles que por motivos políticos e mesquinhos atacam a atual administração, tanto que efetivadas no ano de 2012, conforme já demonstrado.

Sem sombra de dúvidas as merendeiras jundiaienses primam pela excelência em seu mister, porém por questões óbvias devemos levar em conta toda a operação logística que envolve o fornecimento do produto em questão, sendo certo que somente da maneira escolhida é que se pode garantir a qualidade do alimento que chega a mesa das crianças da nossa rede pública de ensino, sendo impossível adquirir e servir o produto comprado in natura no balcão do açougue.

Diante de todo o exposto, inquestionável que o Registro de Preço erroneamente combatido primou pela lisura e interesse dos cofres públicos e especialmente dos destinatários finais do produto que são as crianças jundiaienses.