Crimes eleitorais pela Internet serão severamente punidos afirma TRE.

Uma das principais novidades na legislação eleitoral está ligada à propaganda eleitoral pela internet. 

Dois especialistas, na Câmara de Jundiaí, detalharam a legislação antiga e novas resoluções, inclusive a nova Lei da Ficha Limpa (leia mais na matéria ao lado) e a propaganda pela internet. Segundo o coordenador  de assistência jurídica do Cepam, advogado José Carlos Macruz, a Justiça não fará nada se não for ´provocada´, ou seja, se não houver denúncia. 

"O juiz eleitoral pode até ver o abuso, mas não vai averiguar propaganda antecipada se não houver a denúncia. Isso vale também para a internet. O próprio eleitor ou os candidatos concorrentes terão que fiscalizar se estão havendo abusos em blogs ou redes sociais", esclarece. 

Segundo a advogada Ligia Simões, que é técnica do Cepam e fez palestra sobre a propaganda na internet, o eleitor que verificar problemas pode fazer a denúncia diretamente no site do TRE-SP. 

"Já existe um link no site em que o eleitor só precisa se identificar e informar ocorrido. Isso também pode ser feito pessoalmente, na Justiça Eleitoral e por candidatos e partidos." 

População e candidatos concorrentes podem denunciar.

Ela explica que um dos principais problemas são pessoas que usam o anonimato para denegrir alguém, fazer acusações ou montagens de fotos e vídeos. 

"Nesses casos, a Justiça pode determinar a verificação do IP de origem e encontrar o responsável para aplicar a punição. Quando há direito de resposta, no caso de um candidato agredir o outro, ela deve ir para o ar em 48 horas". Isso acontece mesmo quando a informação no blog ou o tópico no perfil social é retirado. 

"Para quem se sente lesado, o ideal é ter provas e isso pode ser feito imprimindo a página ou salvando em mídia." 

Macruz relembrou um caso, nas eleições de 2010, em que circulou na internet um vídeo contra candidato a governador e, como não foi possível localizar o IP de origem, o próprio Youtube, mídia social de videos, é que foi punido por permitir a inclusão.

Fonte: Jornal de Jundiaí - ROBERTA DUTRA