Câmara vota amanhã (30/08) cotas a pessoas com deficiência.

Vereador Durval Orlato.

Projeto é de autoria do vereador Durval Orlato e tem apoio de entidades da cidade

Com o objetivo de incluir a pessoa com deficiência no serviço público municipal, será votado amanhã, a partir das 9 horas, na Câmara de Jundiaí, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Durval Orlato (PT), que regula a cota de vagas a pessoas com deficiência nos concursos públicos.

A proposta conta com o apoio da Pastoral da Pessoa com Deficiência e da gerência regional do Trabalho e Emprego em Jundiaí, que junto ao parlamentar, realizaram no último dia 11 de junho um fórum em favor das iniciativas de inclusão no mercado de trabalho da cidade. Não há mais possibilidades de adiamento da votação, portanto, a definição acontecerá impreterivelmente na terça-feira.

De acordo com o vereador, atualmente a lei municipal não está de acordo com a lei federal que define as cotas para pessoas com deficiência. “Pelo entendimento da lei da cidade, a cota para deficientes é de 5%, assim como a federal. Entretanto, se oito vagas são abertas, o resultado dá 0,4. E a Prefeitura não arredonda este número para um. A lei federal diz que em casos como este, uma das oito vagas deve ser direcionada às pessoas com deficiência”, explica.

Orlato pesquisou e constatou que, nos últimos dez anos, a Prefeitura de Jundiaí contratou cerca de 4.500 servidores e que ao menos 100 pessoas com deficiências deixaram de ser contratadas.

Recentemente o vereador esteve na secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e detalhou todo o projeto aos representantes do Executivo. “Foi uma boa conversa e creio que exista uma intenção em reparar a defasagem dos últimos anos.”